Como Reservar Passagem Gratuita Para Idoso!

07/11/2022

A passagem gratuita para idoso é um direito de milhões de brasileiros. Dessa forma, criamos este artigo para esclarecer todas as dúvidas a respeito desse tema.

Se quer saber mais sobre como funciona esse direito assegurado por Lei, a quem se aplica, a idade mínima e outros detalhes como a Carteira do Idoso, basta seguir conosco nessa leitura. Sem mais delongas, vamos ao texto!

 

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Como funciona a passagem gratuita para idoso

Desde que entrou em vigor em 2003, o Estatuto do Idoso, trouxe diversos benefícios para os idosos. Desse modo, surgiu a passagem gratuita para idosos em ônibus, como forma de melhorar a mobilidade e aumentar a qualidade de vida.

Por conta disso, os ônibus devem oferecer duas vagas para idosos de forma gratuita para viagens intermunicipais e interestaduais.

Caso as duas vagas estejam preenchidas, a empresa deve oferecer desconto de 50% nas passagens compradas por idosos.

Além disso, o idoso terá uma janela de 30 dias úteis até 3 horas antes da viagem para reservar seu bilhete. Para tal é preciso ir até o guichê da empresa e apresentar os seguintes documentos:

• Contracheque;
• Comprovante de contribuição para a Previdência;
• Comprovante de pagamento do INSS;
• Carteira de trabalho.

A gratuidade ou o pagamento de 50% do valor, só é liberada para idosos que se encaixam como cidadãos de baixa renda, isto é, ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

Além disso, essas vagas são apenas em transportes convencionais e não em ônibus mais sofisticados, como leito-cama, ônibus executivos, entre outros desse segmento.

Outro ponto interessante, para facilitar o processo, é que o idoso conte com a Carteira do Idoso.

 

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O que é Carteira do Idoso?

A Carteira do idoso é um documento que traz comprovação de renda do cidadão idoso, com mais de 60 anos, que recebem até 2 salários mínimos como renda mensal.

O documento é um benefício social assegurado pela Lei 10.741 de 2003. O documento tem validade de 2 anos e, para emiti-la, é preciso comprovar a renda mensal.

Além disso, a carteira é vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social, sendo bastante comum entre aposentados e pensionistas do INSS.

A carteira do idoso, como já falamos no texto, tem como uma de suas finalidades, garantir as informações para que o idosos com mais de 65 anos tenha acesso às passagens gratuitas ou com desconto de 50% em passagens de ônibus.

A carteira tem validade em todo o território brasileiro e sua aceitação é obrigatória por todas as empresas de transportes convencionais.

Quais informações constam na Carteira do Idoso?

A carteira traz as principais informações sobre o idoso, como:

• Nome Completo;
• Data de Nascimento;
• Número do Documento de Identidade;
• Número do CPF;
• NIS.

Além disso, consta no documento a data de expedição e validade da carteira. Desse modo, é preciso renová-la próximo de seu vencimento, para continuar a utilizar e agilizar o processo.

Como emitir a Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso pode ser emitida pelo CRAS ou pela Internet. Dessa forma, vamos explicar como emitir através dos 2 modos. Confira!

Emitir pelo site

1. Primeiramente é preciso acessar o site oficial Carteira do Idoso.
2. No site, basta escolher a opção desejada;
3. Clique em “emitir carteira”;
4. Para dar seguimento é preciso fazer o login na sua com conta Gov.br para realizar a identificação da pessoa. Se ainda não possuir uma conta, é preciso criar uma;
5. Com o login realizado na conta do Governo, vai aparecer uma solicitação na tela para utilizar os dados. Para seguir basta clicar em “autorizar”.
6. Depois disso, vão aparecer algumas opções: Na tela seguinte, você encontrará as opções de emitir serviços que são: Emitir Carteira do Idoso; Validar; Ver carteiras; Relatório.
7.  Clicando em “emitir carteira do idoso”, será emitida uma cópia em seu celular ou computador e imprimir uma cópia. Caso baixe no celular, poderá apresentar de forma digital.

Além disso, é possível fazer de forma presencial, através do CRAS.

 

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Emitir pelo CRAS

Se você não tiver como emitir pela internet, ou não conseguir emitir sozinho, você poderá ir até o CRAS da sua cidade com os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Número do NIS;
• Comprovante de renda;
• Entre outros.

Além disso, é preciso ter seu cadastro no CadÚnico. Caso não tenha, poderá fazer na hora e emitir a sua carteira do idoso para ter acesso a passagens gratuitas para idoso.

• Importante: o processo leva em média 45 dias, mas caso tenha urgência é emitido uma declaração.

Qual a idade do idoso para não pagar passagem de ônibus

No artigo 39 da Lei 10.741 de 2003, diz que os idosos maiores de 65 anos têm esse direito. Além disso, é preciso estar na regra descrita acima, de ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

A Lei também fala sobre o desconto de 50% em passagens de ônibus convencionais para idosos acima dos 65 anos, caso as duas vagas gratuitas já tenham sido ocupadas.

O que fazer quando a empresa se recusa a emitir a passagem gratuita para idoso

Como vimos acima, a passagem gratuita para idoso e o pagamento com 50% de desconto, são assegurados por Lei. Dessa forma, se a empresa de transporte não apresentar um justificativo com os motivos da recusa, e ser verdadeiro, o idoso poderá reivindicar esse direito.

Desse modo, basta comparecer aos terminais de fiscalização da ANTT, que ficam nos terminais e fazer sua reclamação oficial contra a empresa. Além disso, a reclamação pode ser feita via telefone, no número 166 ou através do e-mail: [email protected].

 

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