Viajar com Cão Guia em Ônibus – Documentos, Regras e Dicas Úteis!

17/02/2023

Viajar com Cão Guia em Ônibus é um direito do deficiente visual que deve ser respeitado por todas as autoviações. Sabe-se que em nosso país, cerca de 4% da população possui essa deficiência e boa parte dela utiliza os cães guias como forma de se locomoverem com mais segurança – e não podem abrir mão deles na hora de embarcar.

Por isso, no texto de hoje trouxemos algumas informações relevantes sobre o assunto, como quais são os documentos necessários para conseguir viajar com seu cão guia, os cuidados fundamentais e os direitos que o deficiente tem e pode cobrar das viações.

Confira abaixo tudo que separamos!

 

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Viajar com o cão guia é um direito do deficiente!

Essa é a primeira e mais essencial informação que podemos trazer. Seja qual for o seu destino, o deficiente tem direito de embarcar com seu cão-guia e jamais pode ser impedido de fazer isso.

Obviamente, é necessário cumprir todas as leis e requisitos que iremos citar no texto de hoje, porém é válido saber sempre que esse é um direito assegurado e que não pode ser descumprido pelas autoviações.

Mas, é muito importante que o deficiente avise a companhia no ato da compra da passagem. Cada uma tem uma regra diferente, como a necessidade de reservar um assento especial, por exemplo.

Via de regra, os mais comum é que as empresas de ônibus peçam esse aviso ao menos 24 horas antes do embarque – por isso, se programe certinho para não ter problemas na sua viagem.

Quais são as regras para viajar com o Cão-guia?

Embora esse seja um direito adquirido por lei, é necessário cumprir regras para que a viagem seja possível. Com tudo em dia, a empresa não pode impedir o embarque do animal sob nenhuma circunstância. Vamos aos documentos necessários:

• Carteira de Identificação do Cão

A carteira de identificação do cão é expedida pelos centros de treinamento para cães-guia ou um instrutor profissional. Ela deve contar o nome do dono do cão e o nome do animal. Deve conter também o nome do instrutor que o treinou ou o nome do centro de treinamento.

Também deve estar informado o CNPJ do centro de treinamento ou o CPF do instrutor e, por fim, deve ter a foto do cão-guia e do seu dono.

• Plaqueta de Identificação

Em alguns casos, o cão-guia não tem a Carteira de Identificação mas possui a plaqueta que tem a mesma função. Nesse caso, ela deve estar preenchida com o nome do dono do cão e do animal, nome do centro de treinamento ou do instrutor e o número do documento do centro de treinamento ou do instrutor.

• Carteira de Vacinação atualizada

A carteira de Vacinação do cão-guia também deve estar em mãos e devidamente atualizada, especialmente em relação à vacina anti-rábica. A carteira de vacinação deve ser emitida por uma clínica veterinária e assinada pelo profissional veterinário.

Em caso de vacinação atrasada, é essencial fazer a atualização antes de embarcar, já que a companhia pode negar o embarque nesse caso.

• Coleira, guia e arreio

Por fim, o deficiente visual também pode ser impedido de embarcar se não estiver com o equipamento que o cão-guia utiliza, que é a coleira, o guia e o arreio. Eles são obrigatórios e devem estar funcionando corretamente.

Direitos do Deficiente Visual

Segundo a Lei nº. 11.126/2005, no artigo 6º, § 1º, VIII do Decreto nº. 5.296/2004 e no Decreto nº. 5.904/2006, o deficiente visual tem direito de embarcar com o seu cão-guia gratuitamente, sem precisar pagar uma passagem extra por ele.

Portanto, como já falamos acima, a autoviação não pode impedir o deficiente de viajar com seu animal, exceto se faltar alguns dos documentos que citamos.

Porém, para evitar problemas, é essencial procurar a companhia responsável pelo trajeto e avisá-la sobre o transporte do animal com ao menos 24 horas de antecedência. Se puder, avise alguns dias antes para que eles possam preparar o ônibus para que o cão guia seja transportado com segurança em um assento preferencial.

Suporte para deficientes Rodoviária do Rio de Janeiro

Em suma, a Rodoviária do Rio de Janeiro possui suporte para deficientes, inclusive deficientes visuais. Além da estrutura que oferecem com banheiros adaptados, cadeiras de rodas disponíveis e acessibilidade entre os pisos, também contamos com funcionários treinados para auxiliar nossos passageiros a qualquer momento.

Procure pelos balcões de informações localizados no embarque e no desembarque e fale com um dos colaboradores em caso de necessidade.

Os Balcões funcionam 24 horas por dia e há sempre alguém disponível para responder dúvidas ou oferecer ajuda, como levar o deficiente para a plataforma, por exemplo.

 

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